Termos do serviço
Última atualização: 14 de novembro de 2026.
1. Quem somos
A Lumi é um projeto sem fins lucrativos de alojamento gratuito de servidores virtuais, contentores e bots, mantido por Luís Tavares e Miguel Rodrigues (os "Prestadores"). Os serviços são oferecidos de graça, a título pessoal, sem qualquer atividade comercial. Para qualquer questão podes contactar-nos através de [email protected], [email protected].
2. Aceitação
Ao criar uma conta ou encomendar um serviço declaras que leste, compreendeste e aceitas estes Termos de Serviço. Se não concordares com eles, não deves criar conta nem usar os serviços. Tens de ter pelo menos 18 anos, ou a autorização de quem exerce as responsabilidades parentais.
3. Conta
És responsável pela veracidade dos dados que indicas, pela confidencialidade da tua password e por tudo o que for feito com a tua conta e com os teus serviços, incluindo por pessoas a quem dês acesso. Deves avisar-nos de imediato se suspeitares de uso não autorizado.
4. Serviços e disponibilidade
Os recursos de cada plano (processador, memória, disco e portas) são os indicados na loja no momento da encomenda. O serviço funciona em infraestrutura própria, mantida pelos Prestadores no seu tempo livre, e é prestado com o melhor esforço, sem garantia de disponibilidade contínua. Podem ocorrer interrupções por manutenção, avarias, falhas de energia ou de rede. Sempre que possível, as manutenções programadas são anunciadas com antecedência.
5. Gratuitidade e renovação
Os serviços são gratuitos: não é pedido nem cobrado qualquer pagamento e não são emitidas faturas. Cada pessoa pode ter um serviço de cada plano. Cada serviço dura 48 horas e mantém-se enquanto o renovares no painel, com o botão Renovar, antes de esse prazo acabar; recebes um email 12 horas antes. Um serviço que não seja renovado é apagado, com os seus dados, e o lugar passa para outra pessoa. Os Prestadores podem terminar, mudar ou limitar a oferta gratuita a qualquer momento, avisando no painel ou por email sempre que possível.
6. Utilização aceitável
Os serviços só podem ser usados para fins lícitos. É proibido, nomeadamente:
- enviar spam ou correio eletrónico não solicitado, ou alojar listas de endereços obtidas sem consentimento;
- alojar, distribuir ou dar acesso a malware, phishing, conteúdos que violem direitos de autor ou outros conteúdos ilegais;
- lançar ataques, varrimentos de portas, ataques de negação de serviço ou tentativas de acesso não autorizado a quaisquer sistemas, incluindo os dos Prestadores e os de outros clientes;
- tentar contornar os limites do plano, a faturação, o isolamento entre clientes ou as medidas de segurança do painel;
- minerar criptomoedas ou usar os recursos de forma que prejudique de modo continuado o funcionamento do serviço para os restantes clientes;
- usar bots que violem as regras das plataformas onde funcionam, incluindo os termos do Discord.
7. Má conduta, bloqueio e cancelamento
Se um serviço for usado em violação destes Termos ou da lei, os Prestadores podem, consoante a gravidade e sem aviso prévio quando a urgência o justifique: bloquear temporariamente o serviço; remover os conteúdos em causa; cancelar o serviço; e encerrar a conta. Os bloqueios temporários duram o tempo indicado no painel ou até a situação estar resolvida. Nos casos graves, ou de reincidência, o cancelamento é definitivo. Os Prestadores podem colaborar com as autoridades competentes e preservar os registos necessários para esse efeito.
8. Tentativas de intrusão
O painel e a infraestrutura são vigiados. Tentativas repetidas de acesso indevido, como passwords ou códigos errados em grande número, pedidos excessivos ou avisos de pagamento falsificados, levam ao bloqueio automático do endereço de origem durante um período de tempo. As tentativas de intrusão feitas a partir de um serviço do cliente são tratadas como má conduta, nos termos do ponto anterior.
9. Dados e cópias de segurança
És o único responsável pelos dados que guardas nos teus serviços e por manter cópias de segurança deles. As ferramentas de cópia disponibilizadas no painel são um complemento e não garantem a recuperação dos dados. Depois de um serviço terminar, os seus dados podem ser apagados sem possibilidade de recuperação.
10. Responsabilidade
Os serviços gratuitos são disponibilizados tal como estão, sem garantias de qualquer tipo. Na medida permitida por lei, os Prestadores não respondem por lucros cessantes, perda de dados ou danos resultantes da utilização ou da indisponibilidade dos serviços.
11. Dados pessoais
Tratamos os dados da tua conta (nome, email, endereço IP e registos de atividade) para prestar o serviço e proteger a infraestrutura, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Podes pedir o acesso, a retificação ou o apagamento dos teus dados através do contacto indicado no ponto 1, sem prejuízo dos dados que a lei obriga a guardar, como os de faturação.
12. Cancelamento pelo cliente
Podes devolver um serviço a qualquer momento, na página da máquina, com o botão Libertar a vaga, ou simplesmente deixar de o renovar. O serviço e os seus dados são apagados.
13. Alterações
Estes Termos podem ser alterados. As alterações relevantes são comunicadas por email ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordares, podes cancelar os serviços antes de as alterações produzirem efeito.
14. Lei e litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nomeadamente o CNIACC (www.cniacc.pt).